LEI Nº 7.084, de 21 de dezembro de 1982. Atribui valor de documento de identidade à carteira de Jornalista Profissional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – É válida em todo o território nacional, como prova de identidade, para qualquer efeito, a carteira de Jornalista emitida pela Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais. Parágrafo único – A carteira de que trata este artigo poderá ser emitida diretamente pela Federação ou através de Sindicato de Jornalistas Profissionais a ela filiado, desde que......

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LEI Nº 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 (*) Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: (…) Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 3.529, de 13 de janeiro de 1959, a Lei nº 5.527, de 8 de novembro de 1968, a Lei nº 5.939, de 19 de novembro de 1973, a Lei nº 6.903, de 30 de abril......

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A imprensa de São José do Rio Preto está de luto. Morreu na manhã desta quinta-feira, 24 de maio, aos 92 anos, o consagrado radialista Adib Muanis. Diretor artístico da Rádio Rio Preto, recebia as estrelas do cast da emissora para cantarem no seu programa, A Tenda do Adib, e foi responsável por momentos memoráveis da Era de Ouro no rádio. Com seu estilo inconfundível, enriqueceu o jornalismo local e regional e deixou um legado importantíssimo para diversas gerações de profissionais. Seu filho, Adib Muanis Júnior, seguiu os passos do talentoso pai e também......

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Em tempos de jornalismo onde a falta de ética, o vale tudo pelo ‘furo’, a mercantilização da notícia, os textos pasteurizados e os profissionais militantes políticos apequenaram a profissão, a morte do jornalista, escritor, biógrafo e professor universitário Alberto Dines é uma perda imensurável. Estamos mais pobres intelectual e jornalisticamente. Dines foi brilhante. Crítico, vanguardista, um mestre. Da sua ‘escola’, restam, infelizmente, poucos colegas. Com seu falecimento, em decorrência de insuficiência respiratória, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, às 6 horas desta terça-feira, se encerra o livro de ouro de sua vida,......

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Autoridades costumam tratar liberdade de expressão como se fosse sinônimo de liberdade de imprensa. Mas não é. Essa confusão não é à toa e nem sem propósito. Em certos casos, tem objetivos nada éticos ou lícitos. Quando falamos em liberdade de expressão, estamos na verdade defendendo um direito que todo cidadão tem de acesso à informação e à livre manifestação do seu pensamento. Liberdade de expressão é, portanto, liberdade de opinião. Já a liberdade de imprensa é a garantia de que jornalistas vão poder exercer, sem qualquer censura, o seu trabalho enquanto profissionais de......

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Moçambique, a associação francesa Repórteres sem fronteiras, divulgou hoje o seu relatório 2019 sobre a liberdade de imprensa no mundo, chamando à atenção para o aumento do ódio violento contra os jornalistas. Entre os países os países lusófonos, destacamos Moçambique, que ocupa o 103° lugar, país, onde actualmente há 2 jornalistas na prisão. Entre os países com mais liberdade de imprensa, a Noruega está em 1° lugar, segundo a classificação da associação francesa, Repórteres sem Fonteira, que divulgou hoje o seu relatório 2019 sobre liberdade de imprensa no mundo. O relatório da RSF,......

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DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA 2018 (IR 2018)   ATENÇÃO JORNALISTAS O SINDJORNP, por meio de parceria com profissional contador, irá realizar a Declaração do Imposto de Renda 2018 por um valor acessível a todos. Essa parceria foi possível graças a gestão e comprometimento da Diretoria da entidade, que trabalha para que isso continue se estendendo pelos próximos anos. Como todo ano, conforme legislação específica, o prazo para entrega do IR vai de 01/03 a 30/04. No entanto, o sindicato/contador estará recebendo a documentação até o dia 20/04/2018. O valor ‘simbólico’ será único de R$......

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Para possibilitar que o maior número possível de profissionais possa ser habilitado no processo de devolução de valores cobrados indevidamente pelo INSS, o Sindicato dos Jornalistas do Noroeste Paulista (SINDJORNP), pediu e conseguiu na justiça a dilatação do prazo para 20 de outubro de 2017. Os profissionais detentores de registro profissional de jornalista de São José do Rio Preto e Região (lista de cidades anexa), que possuem/possuíam registro, em carteira de trabalho – CTPS, entre os anos de 2010 e 2017, devem entrar em contato com a entidade, sob pena de perecimento do direito, para......

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