SindJorNP apoia manifestação da FJLP em defesa de jornalistas em Cabo Verde
A Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa (FJLP), entidade a qual o Sindicato dos Jornalistas do Noroeste Paulista (SindJorNP) é filiado, divulgou carta em defesa de profissionais de imprensa de Cabo Verde, na África, que estão sendo perseguidos e sofrendo atentados que violam os direitos humanos e o livre exercício do jornalismo. O SindJorNP apoia a iniciativa da federação.
“Sem imprensa e seus profissionais é impossível manter as liberdades de modo geral e, sobretudo e especialmente, a democracia. Nos solidarizamos com o jornalista Hermínio Silves e o veículo de comunicação Diário digital Santiago Magazine e Daniel Almeida e e o jornal A Nação, arbitrária e ilegalmente intimados pelo Ministério Público a comparecer no próximo dia 4 de fevereiro perante essa ‘autoridade’ e a responder à Justiça como indiciados, o primeiro sob pretexto de violação de ‘segredo de justiça’ e o segundo sem expressa menção, porém, ambos, acerca de matérias jornalistas veiculadas sobre a investigação criminal que se realiza sobre o considerado suspeito ministro Paulo Rocha ‘por homicídio agravado'”, escreveu Alcimir Antonio do Carmo, presidente da Direção Executiva da FLJP e do SindJorNP.
Confira a carta na íntegra:
São José do Rio Preto (São Paulo – Brasil) em 2 de fevereiro de 2022
Ofício fev/2022/BR e CV
Às autoridades internacionais de Direitos Humanos, às autoridades nos poderes públicos em Cabo Verde
e aos membros titulares das representações filiadas à FJLP
Carta aberta a jornalistas, cidadãos e às autoridades cabo-verdianas e internacionais, às entidades e aos órgãos de direitos humanos sobre atentados e arbitrariedades à liberdade de imprensa, expressão e à democracia em Cabo Verde
A Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa – FJLP, que reúne representações dos jornalistas dos países e comunidades de língua portuguesa em todo o mundo, inclusivamente em Cabo Verde, pela representação local AJOC – Associação Sindical dos Jornalistas em Cabo Verde, entidade de representação da categoria a qual desenvolve brilhante atuação em defesa dos jornalistas, do jornalismo e da sociedade com postura firme e corajosa. É seu presidente Geremias Furtado na condição de representante da direção da AJOC e que tem assento e cargos diretivos nesta representação internacional dos jornalistas lusófonos quem nos relata e
CONSIDERANDO o relato de arbitrariedade e atentado contra jornalista e veiculo de comunicação para com a liberdade de imprensa e, por conseguinte, ao jornalismo e à democracia,
CONSIDERANDO que é o papel dos jornalistas, como mediadores da informação, zelar pela propagação ética, verdadeira, transparente das comunicações, em especial quando advindas de entes públicos, como, neste caso, do Ministério Público,
CONSIDERANDO que os profissionais da imprensa são mediadores (e não protagonistas) dos fatos/mensagens, portanto e apenas, seus mensageiros e
CONSIDERANDO, enfim, que sem imprensa – e seus profissionais – é impossível manter as liberdades de modo geral e, sobretudo e especialmente, a democracia:
EXPRESSA a sua solidariedade para com o jornalista HERMÍNIO SILVES e o veículo de comunicação Diário digital SANTIAGO MAGAZINE e DANIEL ALMEIDA e o jornal A NAÇÃO, arbitrária e ilegalmente intimados pelo Ministério Público a comparecer no próximo dia 4 de fevereiro perante essa “autoridade” e a responder à Justiça como indiciados, o primeiro sob pretexto de violação de “segredo de justiça” e o segundo sem expressa menção, porém, ambos, acerca de matérias jornalistas veiculadas sobre a investigação criminal que se realiza sobre o considerado suspeito ministro Paulo Rocha “por homicídio agravado”.
HERMÍNIO SILVES e o veículo de comunicação Diário digital SANTIAGO MAGAZINE e o jornalista DANIEL ALMEIDA e o jornal A NAÇÃO são vítimas de casos de violência institucional por parte de ditas “AUTORIDADES” (entre aspas mesmo, pois não passam de déspotas) e estão travestidos de homens da lei e da Justiça. Impedir a veiculação de notícias de interesse público sob a alegação de “segredo de justiça” é uma tática já bem manjada e por muitos países, sobretudo onde grassam as ditaduras e obscurantismos.
Essas violências utilizadas para atacar e ferir o jornalista e sua liberdade de ofício, bem como ao veículo de comunicação e ao conjunto dos trabalhadores é um acintoso ato contra à liberdade de imprensa e de expressão e já são de conhecimento público e pelas quais, seus autores, recebem desde já o repúdio internacional e as vítimas, o jornalista, veículo e sociedade, toda a solidariedade e apoio para que esses agressores sejam legal e moralmente punidos!
REQUER das autoridades (de direito e de facto) cabo-verdianas, bem como as internacionais, e das corregedorias no Poder Judiciário, no Parlamento e em todos os âmbitos para que procedam a competente e necessária investigação a fim de apurar – e quem sabe detectar – o abuso de autoridade de integrantes do Ministério Público de Cabo Verde, haja vista os indícios de exagero na atuação de alguns de seus membros junto aos jornalistas e veículos nos quais atuam profissionalmente e em relação ao caso em comento.
RECOMENDA às entidades internacionais de direitos humanos, de defesa da categoria profissional como sindicatos e associações de jornalistas em todo o mundo, que encaminhem suas manifestações junto aos órgãos, organismos e entidades ligados às questões de direitos dos cidadãos para que acompanhem a apuração e aplicação de medidas com vistas a que esse tipo de abuso e ilegalidade não mais ocorra!
Saudações jornalísticas e democráticas
FJLP – Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa
Alcimir Antonio do Carmo
Presidente da Direcção Executiva
