A criminalização da resistência no campo
Os incêndios no Horto de Itirapina
No dia 2 de setembro de 2016, integrantes da Frente Nacional de Lutas (FNL), movimento que reivindica o direito à terra, ocuparam a Estação Ecológica de Itirapina, São Paulo. A medida constitui, primeiramente, um protesto contra o PL nº 249/13, agora promulgado como Lei nº 16.260/16, que disponibiliza para concessão 25 áreas pertencentes ao Governo do Estado de São Paulo, entre as quais se inclui a área ocupada. Além disso, a suspensão do Programa Nacional de Reforma Agrária pelo Tribunal de Contas da União é outro fato que motivou a intervenção da Frente.
Desde o início da ocupação, os integrantes da FNL protocolaram um pedido de ajuda ao Instituto Florestal para impedir incêndios criminosos e, inclusive, fizeram Boletim de Ocorrência relatando o surgimento de incêndios ao Batalhão da cidade.
Diante da iminência da ação de retomada de posse, a Frente ingressou com uma Ação Declaratória com pedido de Tutela de Urgência, para que o juízo impedisse ações administrativas como a “autotutela” realizada pela PM/SP, o que foi deferido em 21 de setembro. Após a decisão judicial, os incêndios de autoria desconhecida se intensificaram e se realizaram diversas operações mediáticas com a intenção de responsabilizar às famílias que participam da ocupação.
Carta dos Sem Terra do Acampamento do Horto de Itirapina – SP
Apresentação: Somos trabalhadores de São Carlos e Itirapina. Lutamos por um futuro melhor para nós e para nossos filhos e, também, para nossa gente de Itirapina e região.
Porque Lutamos: A Fazenda conhecida como Horto de Itirapina de propriedade da Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo é uma grande propriedade que há muito tempo vem sendo arrendada a grandes empresários para a extração de resina e madeira, enquanto nós e outras pessoas do povo não temos dinheiro para comprar um caixão, muito menos um pedaço de terra para enterrar nossos mortos.
Cumprimentos de Lei: O Estatuto da Terra, lei 4504, de 30 de novembro de 1964, diz que a reforma agrária deve ser feita prioritariamente em terras da união dos estados e dos municípios. Entre outras leis consta o projeto de lei 249/2013, votado em 07/06/2016, que institui a venda de 24 propriedades do estado, no qual a prioridade de compra será para a União, para a reforma agrária. Essas terras não devem ser vendidas para grandes empresários ou latifundiários a preço de banana, à custa da exploração de nosso povo.
O que queremos: Somos trabalhadores brasileiros e não podemos ficar calados, vendo terras do povo sendo exploradas, promovendo lucro a grandes empresários, enquanto nós e outras pessoas do povo sofremos dificuldades e a esperança de um futuro de prosperidade está cada vez mais distante.
Pedimos apoio: Sabemos que a luta não será fácil e que ainda vamos passar por grandes dificuldades, mas preferimos viver lutando ao invés de ficar acomodados. Precisamos de apoio de cada morador de Itirapina e região, e, principalmente, de nossas autoridades.
Nossa vitória será a vitória de todos
Mais trabalho, mais renda, mais oportunidade, mais desenvolvimento. Que as riquezas produzidas no Horto de Itirapina sirvam a nossa gente, e não mais para encher os cofres de grandes empresas.
