EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES SINDICAIS A Comissão Eleitoral, eleita em 10 de fevereiro de 2020, de posse de suas atribuições legais, asseguradas pelo Estatuto da entidade, torna pública a abertura do processo eleitoral para composição da nova Diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Noroeste Paulista (SindJorNP), com mandato para o período de 22 de junho de 2020 a 22 de junho de 2024. Estão aptos a formarem chapa todos os jornalistas sindicalizados a entidade, que cumpram com os requisitos do artigo 48 do Estatuto em vigor. As inscrições serão aceitas no período......
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Decreto nº 91.902, de 11 de novembro de 1985 Regulamenta a Lei nº 7.360, de 10 de setembro de 1985, que altera dispositivos do Decreto lei nº 972, de 17 de outubro de 1969. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA: Art. 1º É assegurado ao jornalista provisionado na forma do artigo 12 do Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, o direito de transformar seu registro para jornalista profissional. Art. 2º Para que se efetive a transformação referida no......
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A Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa (FJLP) defendeu, em carta aberta, o jornalista são-tomense Óscar Medeiros, alvo de uma ação judicial, repudiando “a instauração e o desenvolvimento do processo” e apelou à libertação do réu. “A Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa — FJLP solidariza-se com o colega Óscar Medeiros, repudia a instauração e o desenvolvimento do processo judicial e roga às autoridades, em especial às judiciárias em São Tomé e Príncipe para que seja encerrado e declarado inocente o jornalista, como medida de JUSTIÇA!” lê-se na nota enviada à Lusa e......
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DECRETO Nº 83.284, DE 13 DE MARÇO DE 1979. Dá nova regulamentação ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei nº 6.612, de 7 de dezembro de 1978. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 81, Item III, da Constituição, DECRETA: Art 1º É livre, em todo território nacional, o exercício da profissão de Jornalista, aos que satisfizerem as condições estabelecidas neste Decreto. Art 2º A profissão de Jornalista......
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O jornalista faleceu em casa, no Rio de Janeiro, na madrugada do dia 10 de julho de 2019, aos 77 anos, em decorrência, conforme informou a família, de infarto fulminante. PHA, como era conhecido entre os colegas, ingressou no jornalismo em 1961, tendo passado por diversos veículos de comunicação, inclusive como correspondente internacional e (especialmente em emissoras de TV e internet) e em programas como Fantástico e vários telejornais da TV Globo, Jornal da Band, Fogo Cruzado, Jornal da Cultura, Domingo Espetacular e Tudo a Ver, na TV Record, e em seu site......
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O jornalismo de Rio Preto e região perdeu, na noite desta sexta-feira, um dos seus mais aguerridos profissionais: Fabiano Fresneda. O jovem repórter sucumbiu a uma tuberculose bacteriana, que evoluiu para meningite. A diretoria do SindJorNP lamenta profundamente a partida tão precoce de tão talentoso colega e se solidariza com familiares e amigos. O enterro acontecerá neste sábado, às 17 horas, no Cemitério São João Batista, em Rio Preto....
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A Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa (FJLP) uniu-se à Associação Sindical de Jornalistas de Cabo Verde (Ajoc) denunciou o Código de Ética aprovado pela Radiotelevisão Cabo-verdiana, (RTC) a empresa pública do país, dizendo que contém “um conjunto de medidas de censura”, e considera que o instrumento “não se concebe num Estado democrático de direito”. Numa carta enviada à Ajoc e à RTC, a organização de jornalistas da CPLP indicou ter tomado conhecimento que a empresa pública aprovou, em assembleia geral, a 5 de Fevereiro, o seu Código de Ética e de Conduta,......
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DECRETO-LEI N. 5.480 – DE 13 DE MAIO DE, 1943 Institue o curso de jornalismo no sistema de ensino superior do país, e dá outras providências O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta: Art. 1º Fica instituído, no sistema de ensino superior do país, o curso de jornalismo. Art. 2º O curso de jornalismo tem por finalidade ministrar conhecimentos que habilitem de um modo geral para a profissão de jornalista. Art. 3º O curso de jornalismo será ministrado pela Faculdade Nacional de Filosofia com......
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DECRETO-LEI N. 910 – DE 30 DE NOVEMBRO DE 1938 Dispõe sobre a duração e condições do trabalho em empresas jornalísticas. *Obs. Necessário conferir a compatibilidade com o Decreto-Lei nº 972/69 e Decreto 83.284/79. O Presidente de República: Considerando que as medidas de proteção ao trabalhador, no que dizem respeito ao horário e às condições de trabalho, já atingiram a maioria dos empregados, por meio de legislação especial; Considerando que, entretanto, esse regime de proteção ainda não se extende de um modo geral aos que dedicam suas atividades às empresas jornalísticas; Considerando que......
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